TelComp cobra aprovação rápida da resolução dos postes


Operadoras de telecomunicações cobram da Anatel a aprovação final da resolução com as regras para aluguel de postes, lançada em agosto do ano passado pela agência e a Aneel. “Enquanto isso, a Telebras, que é uma estatal de grande força política, contratou o uso dessa infraestrutura a um preço bem acima do sugerido na proposta de resolução, confirmando as dificuldades enfrentadas pelas prestadoras competitivas”, ressaltou o presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), João Moura.

Segundo Moura, o preço alto cobrado hoje pelas distribuidoras de energia encarece os serviços de telecomunicações, chegando a inviabilizar a implantação de novas redes em muitas regiões. Além disto, ressalta, há um forte desequilíbrio concorrencial, pois as incumbents, ocupam múltiplas posições e pagam valores bem mais baixos que os cobrados das novas operadoras. “Essas empresas estão investindo aceleradamente, mas perdem competitividade por enfrentarem custos tão elevados”, disse.

Mas não é só o aluguel de postes que aflige as operadoras de pequeno porte. As taxas exorbitantes cobradas pelas prefeituras para uso do solo, assim como as cobradas pelas concessionárias de rodovia para uso dos dutos, também inviabilizam muitos investimentos em redes, afirma Moura. Ele acredita que esses problemas deveriam ser atacados mais fortemente pela agência regulatória.

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“O governo prometeu editar decreto obrigando o compartilhamento de infraestrutura das obras públicas e aprovar com rapidez a lei geral das antenas, mas nada disso aconteceu”, afirma o presidente da TelComp. Segundo ele, sem essas soluções, empresários do setor são obrigados a gastar “fortunas” com advogados, porque são obrigados a judicializar questões que poderiam ser sanadas com regras claras.

A proposta de resolução conjunta da Anatel e Aneel foi apresentada no dia 1º de agosto do ano passado. Ficou em consulta pública até o dia 29 de setembro nas duas agências, mas não há previsão de quando será definitivamente aprovada. “O presidente da Anatel, João Rezende, tinha prometido para final de dezembro ou início de janeiro, mas não aconteceu”, ressaltou.

Já a Lei Geral das Antenas, aprovada no ano passado no Senado, ainda depende de votação na Câmara. “Ou seja, os problemas continuam e vão além do que as operadoras podem fazer”, disse Moura. Ele acredita que as reclamações contra os serviços de telecomunicações se devem muito à dificuldade de as operadoras ampliarem suas redes.

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