TelComp apresenta ao Cade estudo contra fusão Oi/BrT


O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, entregou ontem aos conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estudo que demonstra prejuízos à concorrência na compra da BrT pela Oi. "Por enquanto, não pedimos nenhuma medida cautelar contra a operação, apenas fizemos uma explanação das consequências para …

O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, entregou ontem aos conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estudo que demonstra prejuízos à concorrência na compra da BrT pela Oi. "Por enquanto, não pedimos nenhuma medida cautelar contra a operação, apenas fizemos uma explanação das consequências para o mercado", disse Cuza.

O estudo foi elaborado pela UnB (Universidade de Brasília) e aponta o aumento da abrangência da rede e do número de clientes da Oi fortalece a capacidade da empresa de impedir a entrada de competidores de infraestrutura e de discriminar produtores de conteúdo e provedores de acesso. Com a BrT, a Oi se tornou a operadora dominante em todos os estados, menos São Paulo.

A posição defendida pela TelComp no Cade é de que haja a separação da empresa nas áreas de varejo e de operação de rede, para garantir que os concorrentes tenham tratamento isonômico no acesso à infraestrutura. Outra recomendação é pela desagregação de redes, divisão dos elementos de infraestrutura (como rede de acesso, metropolitana e de longa distância) para oferta em atacado, além do cálculo baseado em custos para uso da rede local.

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