TCU vê falhas no processo de transformação digital do governo
O acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal, feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra falhas na gestão de riscos e aumenta a desigualdade de acesso aos serviços. Na amostra de planos de transformação digital enviada pelo Ministério da Economia, a maioria não apresentava evidências de que estaria sendo realizada a gestão de riscos.
Tal fato, avalia a corte de contas, decorre de baixa maturidade em gestão de riscos existente em grande parte das organizações públicas, situação que vem sendo revelada sucessivamente pelo Tribunal em levantamentos anteriores. O trabalho apontou também falta de priorização de aspectos importantes para o pleno uso dos serviços públicos digitais, como a melhoria da conectividade e da educação para uso desses serviços.
A principal causa do problema seria a ausência de visão sistêmica da governança da transformação digital. Em consequência à falta de priorização, há limitações no uso desses serviços por boa parte da população brasileira, em especial as parcelas menos favorecidas economicamente.
O trabalho mencionou os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a aceleração da transformação digital. Para o Tribunal, houve ganhos de eficiência na forma como produtos e serviços são produzidos, entregues e consumidos, mas isso também provocará o aumento da desigualdade digital. Em consequência, o TCU recomentou à Casa Civil que intensifique as ações para promover a educação digital dos cidadãos e para aprimorar a infraestrutura de telecomunicações.
Em conclusão, as evidências e os exames feitos pelo Tribunal demonstraram que os esforços de governança sobre a transformação digital, ao menos sob os aspectos formais e organizacionais, têm sido bem conduzidos. Há alinhamento entre a estratégia de governança digital e a estratégia de transformação digital brasileira (E-Eigital), principais instrumentos que norteiam a atuação da administração sobre a transformação digital. Além disso, existem acompanhamentos técnicos e estratégicos sobre os planos de transformação digital.
As unidades técnicas do TCU responsáveis pela fiscalização foram a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado e a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. Os órgãos fiscalizados foram a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) do Ministério da Economia.(Com assessoria de imprensa)
