TCU manda Correios refazer licitação de rede de telecom


O plenário do Tribunal acatou o parecer do ministro Bruno Dantas, que considerou a proposta vencedora da BT uma “esperteza”. Mas no final, ao contrário da posição da área técnica, que sugeria a vitória da Embratel, a segunda colocada, o TCU mandou a ECT realizar nova rodada de lances entre as duas proponentes.

Apesar de Flávio Carvalho,  o advogado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ter alegado que uma “paralisação na rede de telecomunicações pode provocar um colapso nas agências”, e por isto a empresa defendia a validade da licitação promovida, que deu ganho de causa à BT Telecomunicações para um contrato de oferta de rede de banda larga por 60 meses (cinco anos), o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o resultado da licitação foi irregular, e por isto mandou refazer o certame com as duas empresas que estão na disputa, a BT e a Embratel, voltando a fazer os lances no pregão eletrônico do  ComprasNet, onde também participou a Embratel, representada pela Claro.

Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas (que foi acompanhado pelos demais ministros em seu voto), a BT fez uma “esperteza” para ganhar a licitação, com base em um edital mal redigido. “Se não houvesse contradição no edital, a oferta da BT seria desclassificada”, afirmou o ministro. Os Correios terão 15 dias para refazer a licitação.

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Tudo porque o edital tinha cinco itens de compra, cujos preços seriam julgados ora por cada item, ora pelo valor global da proposta. A Embratel, segundo colocada,  entrou com recurso no TCU, que foi acatado, contra o resultado final. Isto porque, argumenta o advogado da Embratel, Eduardo Alvim, dos cinco itens a serem comprados pelos Correios, o primeiro, que era a contratação dos serviços de Comunicação Multimídia representava 96,74% do valor do edital. Pois durante os lances do pregão eletrônico, com a oferta da BT  para este item de R$ 136 milhões, a Embratel jogou a toalha  pois a sua oferta estava em R$ 743 milhões. Qual não foi a surpresa da Embratel, e também do TCU quando, na assinatura na negociação do contrato, permitida por lei, a BT elevou este item para R$ 742 milhões.

O argumento da BT, que não convenceu o TCU, e que a licitação se dava por preço global, e então, o interesse público estaria preservado, tendo em vista que os Correios pagariam menos pelos cinco itens da licitação. A área técnica do tribunal havia sugerido que a Embratel já fosse logo chamada para substituir a oferta da BT, mas o pleno do tribunal decidiu determinar aos Correios refazer o pregão a partir da oferta dos lances, mas obviamente, corrigindo o dubiedade que existia no edital.

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