TCU vai apurar se usuário de telecom é bem informado sobre o que compra


O Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciou o monitoramento, que será concluído no primeiro semestre de 2016, sobre a atuação da Anatel para melhorar a qualidade da telefonia celular. Segundo Paulo Sisnando de Araújo, diretor da secretaria de Comunicações, o tribunal não pode fiscalizar as operadoras, como já quiseram alguns parlamentares, pois elas são empresas privadas, mas pode fiscalizar a agência que as fiscaliza, a Anatel.

Ele disse que, nesse novo processo fiscalizatório, o TCU vai apurar também se o usuário de celular é bem informado sobre seus direitos e sobre  os serviços que estão sendo oferecidos pelas operadoras; se os requisitos de qualidade estabelecidos pela Anatel conseguem apurar realmente a qualidade do serviço percebida pelo usuário; e se as ações mais recentes adotadas pela Anatel, de medidas preventivas em cautelares, estão interferindo positivamente na melhoria da qualidade da telefonia móvel.

Sisnando lembrou que na auditoria feita em 2015 a Anatel conseguiu apresentar avanços importantes frente as recomendações da providências determinadas pelo tribunal em 2012. “Em 2013, constatamos que 864 recomendações feitas pelo TCU não tinham sido cumpridas pela Anatel”. Entre elas, a falta de efetividade dos procedimentos sancionatórios, tempo do atendimento no call center, etc. Mas o cenário mudou, assinalou, embora o tribunal tenha apurado ainda problemas principalmente nas questões ligadas diretamente ao usuário, como a realização de poucas pesquisas de opinião

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