TCU pede muitas explicações à Anatel sobre leilão 5G. Algumas inusitadas.


O TCU quis saber dos riscos de judicialização da banda satelital; pediu explicações sobre a destinação dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz justamente na banda a ser limpa; e mesmo preocupou-se com o prazo de 20 anos para a outorga da faixa de 26 GHz.

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O primeiro dia de seminário fechado sobre a licitação do 5G promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, na avaliação de diferentes interlocutores que participam do evento, ouvidos pelo Tele.Síntese, que é muito otimista a avaliação do Ministério das Comunicações de que o tribunal conseguirá se posicionar sobre o edital em 60 dias. Isso porque, foram feitos diversos pedidos de explicação e ressalvas  pelos representantes do tribunal.

Entre eles, algunss de caráter geral que, de tão amplos, não devem ter impactos maiores nas regras do leilão. Como por exemplo, o fato de a Anatel manter o mesmo modelo de edital há mais de 20 anos. Nesse caso, não vale esquecer que a proposta do primeiro relator, Vicente Aquino, era por um modelo de disputa por preço às escuras (ou CCA),  mas que foi descartado pela maioria dos demais conselheiros devido à sua complexidade.

Na interpretação dos observadores, não houve, porém, questionamentos por parte da Corte de Contas sobre o princípio de o leilão não ser arrecadatório. Também não houve questionamentos sobre a formatação de lotes regionais das frequências. Mas duas questões levantadas pelo tribunal podem parecer que a proposta da Anatel ainda poderá sofrer ajustes.

Um deles refere-se à ocupação banda C  estendida do satélite. O TCU perguntou se houver a judicialização dessa banda, como ficará a licitação como um todo. E o TCU quis saber também por que razão a Anatel destinou  para os lotes regionais, ou seja, para os novos entrantes, justamente o espectro com maiores riscos de ocupação.

26 GHz

O TCU também demonstrou uma preocupação inusitada em relação à faixa de 26 GHz, que será vendida sem qualquer exigência de obrigações adicionais. Quis saber porque a Anatel está dando outorga de 20 anos para essa frequência, tendo em vista que, na opinião do Tribunal, ainda não se sabe exatamente quais serão os usos desses espectro.

Mitigação versus banda KU

Houve também um debate mais longo sobre a tese defendida pela Conexis, de mitigação ou colocação dos filtros para evitar a interferência na banda C versus a solução aprovada pelo conselho, de migração dos canais de TV para a banda KU. Nesse debate, participaram também os representantes das duas associações das TVs comerciais, presentes, além dos conselheiros da Anatel defendendo a decisão do regulador.

Debate de sexta

Amanhã o seminário continua e vai tratar os seguintes temas: a Rede Privativa do Governo Federal; a rede da Amazônia, ou o Norte Conectado; e o 5G e os pequenos provedores. Entre os palestrantes, estarão dirigentes dos ministérios da Defesa, da Justiça, de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, das Comunicações, do Exército, da Anatel. E de entidades de classe do setor.  E também um representante da Fundação Leman.

 

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