TCU libera aquisição de 150 mil laptops para estudantes pelo Mec


O TCU (Tribunal de Contas da União)  revogou a cautelar que impedia a continuação do pregão para aquisição de 150 mil computadores portáteis para o programa UCA (Um Computador por Aluno), interrompido em dezembro do ano passado, na fase de aderência dos equipamentos. No acórdão assinado ontem, os ministros acataram parte da denúncia contra irregularidades …

O TCU (Tribunal de Contas da União)  revogou a cautelar que impedia a continuação do pregão para aquisição de 150 mil computadores portáteis para o programa UCA (Um Computador por Aluno), interrompido em dezembro do ano passado, na fase de aderência dos equipamentos. No acórdão assinado ontem, os ministros acataram parte da denúncia contra irregularidades no pregão e recomendou a implantação de projetos alternativos, a exemplo da instalação de laboratórios de informática na totalidade das escolas públicas brasileiras e a  realização de estudos e avaliações quanto à forma de utilização e guarda dos laptops a serem distribuídos aos usuários (alunos ou professores), de forma a estabelecer o controle e a segurança dos equipamentos, com o objetivo de resguardar o patrimônio público.

O relator da matéria, ministro José Jorge, apontou a inexistência de elementos para atestar a não razoabilidade da oferta apresentada pela empresa Comsat, vencedora do pregão, ao preço unitário de R$ 550,33 por laptop (R$ 82.550.000,00/150.000 unidades), já incluído os custos de entrega e instalação dos equipamentos nas diversas localidades da federação, bem assim a garantia e a assistência técnica por período de 12 (doze) meses. “Portanto, entendo que a irregularidade apontada não é suficiente a ensejar a nulidade do certame”, avaliou.

O laptop Mobilis da Encore, de modelo indiano, foi o vencedor no pregão eletrônico do Ministério da Educação. Os recursos para a aquisição são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os equipamentos vão atender 300 escolas.

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Nos valores apresentados estão incluídos os seguintes serviços: entrega nas escolas, imposto, garantia, manutenção e configuração. De acordo com o edital, o modelo deve ter Memória RAM com no mínimo 512 MB, capacidade mínima de um Gigabyte, tela de LCD de no mínimo sete polegadas, dispositivo wireless, software livre e código aberto, idioma português, editor de textos, planilhas, apresentação de slides, 12 meses de garantia, entre outras especificações.

O programa UCA integra as ações para o uso de novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nas escolas, por meio da distribuição de computadores portáteis aos alunos da rede pública de ensino. O projeto piloto está sendo realizado em cinco escolas de quatro estados brasileiros: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantis.

Para as novas licitações, o TCU fez uma série de recomendações ao FNDE, como a descrição completa do objeto a ser adquirido e a definição, no edital, de critérios detalhados e suficientes para os testes de aderência dos produtos que pretende adquirir.  (Da redação)

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