“TCU é bem-vindo em ajudar a resolver a Oi”, diz presidente da Anatel


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O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 17, que a reunião de conciliação marcada pela justiça do Rio de Janeiro para tentar equacionar a disputa entre a União e a Oi em torno das multas aplicadas pela agência reguladora está prevista para o dia 24 de novembro. Afirmou também  que ainda não houve qualquer nova orientação da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação da União no processo.

Quadros considera bem-vinda a iniciativa do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) que afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que poderia apoiar a justiça estadual, no sentido de fazer com que as multas aplicadas sejam negociadas no âmbito do processo de recuperação judicial.

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A Anatel e o  Ministério da Ciência e Tecnolgia têm insistido, no entanto, que a União tem por obrigação, por determinação da AGU, retirar as suas multas do processo de recuperação judicial, pois essas multas devem ser encaradas como dívidas tributárias, e não seriam passíveis de negociação ou desconto.

Quadros observou que o TCU se manifesta em fatos “ex post”, ou em julgamentos dos processos de fatos consumados, mas que  ainda não recebeu orientações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre se o governo desistiu ou não de retirar as multas do processo de recuperação judicial.

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