TCU aprova com ressalvas preço do leilão da 4G


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas a fixação do preço mínimo do leilão das faixas de 450 MHz (banda larga rural) e 2,5 GHz (4G), realizado em junho deste ano, em função da atualização parcial do custo médio ponderado de capital (WACC), calculada em 2007. A Anatel argumentou que “não foi possível concluir nova contratação para atualização dos valores de WACC nos termos da resolução nº 535/2009 da agência”. Com isso, avalia o TCU, a taxa real caiu de 8,69% para 7,59% ao ano.

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No acórdão, aprovado na reunião desta quarta-feira (22), o TCU determina à Anatel que, nas próximas licitações, utilize o custo médio ponderado do capital atualizado conforme da metodologia de estimativa aprovada pela Resolução nº 535/2009. E recomenda que a agência aprimore a metodologia de estimativa da WACC, de forma a torná-la mais estável ao longo do tempo e menos limitada a horizonte temporal restrito de aplicação.

O relator da matéria, ministro Walton Rodrigues, ressaltou que o custo médio ponderado do capital aplica-se não só nas licitações, mas também no cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, e, consequentemente, afeta aspectos da regulação exercida pela Anatel.

O ministro lembrou ainda que a atuação do TCU, na análise do primeiro estágio desta licitação, permitiu a correção de parâmetros e premissas inicialmente utilizados pela Anatel, tais como crescimento do custo de operação coerente com o aumento da quantidade de usuários ao longo dos anos; atualização do custo médio ponderado do capital e correção do cálculo da respectiva taxa real a partir da taxa nominal; correção do cálculo do imposto de renda e da depreciação anual no fluxo de caixa; e alteração no fluxo de caixa.

O preço mínimo fixado pela Anatel para as faixas de 450 MHz e 2,5 GHz foi de R$ 3,7 bilhões, mas o leilão arrecadou R$ 2,9 bilhões em função da falta de proposta para a frequência da banda larga rural e da deserção de alguns dos lotes da frequência 4G.

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