TCU aponta riscos à implementação do Plano Nacional de IoT


Apesar de considerar a política pública bem elaborada, baseada em pilares técnicos, e que contou com a colaboração de múltiplos agentes relevantes em sua formulação, o Tribunal de Contas da União (TCU) vê riscos relacionados à implementação do Plano Nacional de IoT (PNIoT) no Brasil. Um deles se refere a necessidade de ampliação da cobertura de redes e infraestrutura necessária para garantir conectividade às soluções de IoT. 

De acordo com a corte de contas, dados apresentados pela Anatel mostram que, apesar de a cobertura celular móvel de terceira geração (3G) oferecer cobertura para cerca de 90,79% da população brasileira, essa mesma estatística se reduz para cerca de 13,12% quando o critério de cobertura é alterado para a área total do território brasileiro. No caso da cobertura das redes móveis 4G, os dados são ligeiramente inferiores, apresentando uma cobertura de rede para cerca de 88,63% da população brasileira ao passo em que somente 11,09% de seu território possui cobertura para a referida tecnologia de conectividade.   

Outros fatores de riscos apontados pelo TCU para a política de IoT são os recursos previstos para a política pública quase inexistentes; questões relacionadas à coordenação dos agentes envolvidos; a continuidade do programa em análise; e a onerosidade tributária dos dispositivos pertencentes ao universo da tecnologia. 

O relator do processo de acompanhamento da política pública, ministro Augusto Nardes, ressalta que o impacto econômico que a IoT pode trazer para as economias mundiais encontra-se estimado entre U$ 3,9 trilhões e U$ 11,1 trilhões por ano até 2025. “Somente para a economia brasileira, estima-se a captura de cerca de U$ 200 bilhões por ano desse valor total até 2025, representando cerca de 10% do PIB anual”, assinala. 

O relatório de acompanhamento da política pública de IoT foi votado na sessão do TCU da última quarta-feira, 23.

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