TCU aponta falta de transparência nos dados públicos de 1,5 mil municípios
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falta de transparência nos dados públicos de mais de 1,5 mil municípios. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira, 19, levou em conta informações de contratos que recebem repasses federais em oito estados.
A avaliação faz parte da Força Tarefa Cidadã 2021 – Avaliação da Transparência Pública, realizadas entre 26 de agosto de 2021 a 7 de julho 2022, em conjunto com a Rede de Controle da Gestão Pública, sociedade civil organizada e gestores públicos municipais; além da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Ao todo, a análise envolveu 2.376 municípios distribuídos nos estados de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul. Entre eles, 66% não possuem ferramentas adequadas para garantir transparência no uso de recursos federais, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O relator da auditoria, ministro Vital do Rêgo, destaca que “embora existam várias iniciativas de incentivo à Transparência Pública, é possível constatar que ela ainda é incipiente e merece, portanto, uma agenda prioritária e específica para adoção de medidas de controle estruturantes e balizadoras de melhoria desse contexto, a fim de que possa se definir critérios claros de como os instrumentos devem funcionar em prol do controle social e institucional e não simplesmente ser um conjunto de informações ou documentos publicados de forma que não viabilize o efetivo exercício do controle”.
Como exemplo das pendências, mais da metade dos municípios avaliados não disponibiliza documentos ou informações específicas sobre suas obras públicas ou dispensa de licitações em saúde.
“Trata-se de impossibilidade da consulta de informações básicas, como valores, períodos de execução, empresas contratadas, objeto, empenhos e pagamentos realizados. Não há dúvida de que a não disponibilização dessas informações obstaculiza, e muito, o efetivo acompanhamento da atuação estatal por parte da sociedade. Frise-se, por oportuno, que aqui estamos tratando de cidades com maior população e, portanto, com mais condições e estrutura para tanto”, destaca o relatório.
O TCU propôs às prefeituras ações para a melhoria da transparência e implementar estratégia de atuação de controle da Corte de Contas. O objetivo é coibir e corrigir práticas em desacordo com a transparência pública por parte de estados e municípios beneficiados com recursos federais.
Acesse o relatório completo neste link.
*Com informações do TCU
