TCU alega que faltam informações sobre a rede privativa do governo
A construção da rede privativa do Governo Federal por uma entidade constituída por empresas privadas, com recursos do leilão do 5G, foi o centro do debate de hoje, 09, no seminário interno promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer dúvidas da corte de Contas sobre o edital formulado pela Anatel.
Há questionamentos sobre a legalidade dessa proposta, tendo em vista que a rede que será usada exclusivamente pelo Poder Executivo Federal será construída por uma entidade privada e com recursos de leilão, sem que isso se caracterize como uma “burla” aos gastos orçamentários.
O debate travado nessa manhã no seminário do TCU apontou que esse é um dos temais de mais difícil solução e já se cogita a hipótese de serem criadas duas entidades distintas para cuidar dos investimentos que deverão ser feitos com os recursos do leilão não arrecadatório.
Uma entidade seria formada pelos compradores da faixa de 3,5 GHz com a participação da Anatel e Minicom para a implantação da rede privativa e da Infovia da Amazônia; e outra entidade seria criada para cuidar da limpeza da banda C, e distribuição dos kits para os espectadores da TVRO (TV aberta via satélite). Não houve, porém, informaram os interlocutores que participam dos debates, uma resposta conclusiva para essa questão.
Sem o projeto
O que chamou atenção durante os debates é que os representantes do TCU pontuaram que os documentos enviados pela Anatel não incluem o anteprojeto da rede do governo. A Anatel já tinha avisado em diferentes intervenções públicas que tanto os estudos para a construção da rede privativa, como da Rede da Amazônia, eram de responsabilidade do Ministério das Comunicações.
Em comunicado a esse portal, o Ministério informava ontem,8, que a rede privativa, cuja estimativa de custo é de R$ 1 bilhão, embora tenha usado como subsídio os estudos da Telebras, terá como dimensão apenas as capitais brasileiras e que a estimativa é de que possa se sustentar com receitas próprias, já que haverá a “exploração comercial das redes”. E, conforme o Ministério as informações foram repassadas à Anatel e ao TCU.
