TCU ainda aguarda documentos e esclarecimentos do edital do 5G


A Anatel e o Ministério das Comunicações ainda não entregaram todos os documentos nem prestaram todos os esclarecimentos sobre o edital do 5G ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sem isso, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do órgão não pode finalizar a fiscalização, que embasará o voto do relator do edital, o ministro Raimundo Carreiro. 

Segundo o titular da Seinfra, Uriel Papa, que participou nesta terça-feira, 18, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema, causou estranheza a inclusão das metas de construção de uma rede privativa para o governo, no valor de R$ 1,2 bilhão, e da rede da Amazônia Conectada, ao custo de R$ 1,8 bilhão, sem passar por consulta pública. 

Papa afirmou que essas duas redes não estão previstas na portaria de políticas públicas para o setor, muito menos na portaria que disciplinou a elaboração do edital.  A tese da Anatel é de que uma mudança nas regras forçaria a abertura de nova consulta pública ao texto. 

Seis auditores especialistas em telecomunicações e outros em linguagem Python, usada pela Anatel para valorar os compromissos, foram destinados a essa análise do edital pelo TCU. “Os editais de venda de espectro são atualmente os instrumentos mais importantes para implementação de políticas de implementação por meio de compromissos de abrangência”, ressaltou. 

A audiência pública foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Câmara que acompanha a implantação do 5G no país, em conjunto com a Comissão de Educação. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, ainda será ouvido.

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