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TCE-RS aponta irregularidades no leilão de nuvem dos estados

Para o TCE-RS, Procergs errou na definição dos preços e nas regras que impediam a participação de consórcios, entre outros pontos. Procergs pretende anular a disputa, e abriu prazo para recursos.

A Procergs, companhia de processamento de dados do Rio Grande do Sul, pretende anular o polêmico leilão de nuvem para 10 estados que realizou em julho. A empresa recebeu medida cautelar e apontamentos de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A estatal informou a decisão hoje, 24. Ainda cabe recurso da medida até 29 de agosto.

A licitação prevê atendimento com serviços multinuvem para órgãos de 10 estados do país, em dois lotes, no modelo tomada de preços.

Teve como vencedoras as empresas AX4B e LTA-RH, que juntas, aceitaram cobrar R$ 281,7 milhões. No começo deste mês, as ganhadoras foram desabilitadas por falhas na documentação. A Procergs então declarou o segundo melhor lance, de R$ 289 milhões para ambos os lotes, vencedor, ofertado pela empresa NetManagement Informática Ltda, que opera com o nome fantasia de Datacentrics.

Controverso desde o início

O pregão é controverso desde o início. Inspirado em edital do Ministério da Economia de 2021, foi considerado cheio de erros por gente do mercado de data centers.

As operadoras Claro e Oi, por exemplo questionaram cláusulas do edital que impediam a entrada de consórcios na disputa.

Outras empresas apontaram falhas na definição do preços máximos definidos pela Procergs.

Nenhum argumento, no entanto, convenceu o pregoeiro, que manteve as regras inalteradas.

O TCE foi acionado, analisou os pedidos de impugnação e o edital. Concordou com as falhas apontadas pelas empresas interessadas e ordenou a suspensão da disputa.

A determinação, no entanto, chegou no começo de agosto, quase um mês após a realização da disputa. A Procergs contra-argumentou, sem sucesso. Sem poder mexer nas regras, decidiu anular completamente o certame.

“Ao longo do processamento deste Pregão Eletrônico recebemos diversas comunicações e atos do TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações sobre este procedimento licitatório e indicando supostas falhas na instrução do processo administrativo que culminaram na determinação de suspensão deste Pregão pelo Tribunal”, explicou hoje a Procergs.

E prossegue: “O TCE/RS determinou a anulação deste Pregão Eletrônico para que seja republicado novo Edital com as alterações indicadas pelo Tribunal”.

Vencedora reclama

O aviso de suspensão, claro, não agradou a empresa vencedora. A Datacentrics entrou imediatamente com recurso contra a anulação, cobrando que a Procergs apresente contra-argumentação ao TCE. Defendeu que as críticas ao edital não são ilegalidades, o que torna injustificável a decisão de cancelar a disputa.

“Os apontes do TCE não encontram respaldo na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado, pelo que podem ser superados no âmbito do próprio órgão fiscalizador ou em âmbito judicial. Além disso, há quebra de isonomia e pessoalidade, na medida em que conhecidos os preços das licitantes, bem como parte da documentação já disponibilizada, sendo evidente os prejuízos das licitantes participantes. Requer-se a reforma da decisão, para seguimento da licitação”, reclama a Datacentrics.

O pedido deverá ser formalizado até 29 de agosto, e haverá período para “contrarrazões” até 1º de setembro. Após deve ser divulgada a decisão definitiva. A expectativa de observadores é que a Procergs prossiga com a intenção de cancelar o pregão.

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