Taxa do Fistel vai bancar orçamento da Telebrás



O orçamento da Telebrás para o ano de 2011, enviado pelo poder Executivo para a aprovação do Congresso Nacional, inferior às necessidades estimadas, será custeado pelas taxas recolhidas pelas operadoras privadas para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (o Fistel). Conforme a proposta orçamentária, o governo está destinando R$ 400 milhões à estatal em 2011 e esses recursos virão do Fistel, fundo que é formado pelas taxas recolhidas em grande parte pelas operadoras de celular (para cada aparelho novo habilitado, as operadoras celulares pagam R$ 26,00 para o Fistel e, a cada ano, pagam R$ 13,00 para cada celular em serviço) e pelas demais empresas de telecomunicações, que pagam pelo número de usuários em cada central de telefonia ou de TV a cabo o de comunicação de dados.

O dinheiro do fundo, a princípio, deveria ser destinado a custear as atividades de fiscalização e de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a maioria dos recursos é desviada para o Tesouro Nacional arcar com seus compromissos da dívida pública e demais programas de governo. A estimativa do Executivo é de que serão arrecadados quase R$ 5 bilhões este ano com essas taxas, das quais R$ 400 milhões vão para a Telebrás, R$ 326 milhões irão para a Anatel e no mínimo R$ 3,46 bilhões arrecadados com as duas taxas irão para os cofres do Leão. Em 2009, a arrecadação do Fistel extrapolou as estimativas, e chegou a R$ 5,3 bilhões.

A verba total da Anatel para o próximo ano será de R$ 467 milhões, 4,52% maior do que a deste ano (de R$ 448 milhões), sem considerar os recursos para o pagamento com a previdência e pessoal.

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O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, informou que pretende conseguir, ainda este ano, outros R$ 600 milhões em créditos suplementares – que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional – e outros R$ 400 milhões no próximo ano, para alcançar as projeções de investimento de R$ 1,4 bilhão para este e próximo anos.

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