
STF derruba liminar que suspendia contrato entre Telebras e Viasat
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirma que cronograma do programa Internet para todos será retomado imediatamente

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirma que cronograma do programa Internet para todos será retomado imediatamente

O Tribunal Regional Federal do Amazonas acatou mandado de segurança para que a ação da Via Direta contra a Telebras, que suspende seu contrato com a Viasat, tenho como foro a justiça do Distrito Federal.

A Telebras libera diretor para ir à conciliação com Via direta, se for marcada nova reunião pela justiça, que já havia deliberado só marcar encontro a pedido dos interessados.

O diretor da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, afirma que se firmado acordo, encerra a ação, pois passariam a ter dois fornecedores para o satélite.

O gerente geral de WiFi Comunitário da Viasat na América Latina, Kevin Cohen, diz nessa entrevista quais são as prioridades da empresa na parceria com a Telebras: atender ao Gesac, instalar WiFi comunitário, levar banda larga para as residências e chegar ao ar.

Telebras consegue evitar o depósito de R$ 5,1 milhões, mas o TRF dobra multa diária. Em outra ação, a Telebras não consegue transferir processo para Brasília.

O deputado quer saber, entre outros, porque a primeira licitação não deu certo e porque o governo preferiu não fazer a exploração direta do SGDC

Ministro afirma acreditar em vitória na Justiça sobre disputa envolvendo o uso direito de exploração comercial da capacidade civil do satélite brasileiro SGDC-1.

Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.

Estatal e Viasat podem ser alvo de ordem de busca e apreensão caso não apresentem o termo assinado dentro do prazo. Telebras afirma que o TCU tem o documento.

Jatos executivos Legacy 450 e 500 sairão de fábrica com terminal para conexão a banda larga por satélite em banda Ka da Viasat instalado.

O secretário de Telecomunicações, André Borges, confia que a Justiça vai liberar a Telebras a explorar comercialmente o satélite SGDC em parceria com a Viasat antes de junho, quando termina o contrato do Gesac com as teles. Resta saber se haverá tempo hábil para a migração.

O contrato do Gesac, do MCTIC, que dá conexão internet via satélite para escolas e postos de saúde, vai ser renovado por mais um ano com as teles privadas, à espera de que a Justiça decida sobre o destino da parceria entre a Telebras e a empresa Viasat para a exploração comercial do satélite brasileiro.

Presidente da estatal apresenta na Câmara detalhes do acordo com a ViaSat, que garante a viabilidade do SGDC e até sua ampliação

[Atualizado] Raquel Dodge entende que Telebras alterou condições do chamamento público de 2017 para fechar acordo com a Viasat, enxerga risco ao erário e à soberania nacional. Telebras diz confiar que poderá esclarecer o assunto no Judiciário.
Em resposta a ofício encaminhado pela CVM no dia 3, Telebras diz a empresa está respondendo aos questionamentos feitos pela Justiça e que prejuízos decorrem da não utilização da capacidade civil do satélite brasileiro para programas sociais.

Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação

Sindicato das operadoras de satélite afirma que Telebras não ofertou mesmas condições do acordo firmado com Viasat a empresas já estabelecidas no Brasil, que detalhes do contrato permanecem obscuros, e que estatal é a única responsável pelas perdas resultantes do atraso em ativar o satélite brasileiro SGDC-1.

[Atualizado] Liminar que suspende contrato com a Viasat tem custo de R$ 800 mil ao dia, alega a Telebras. Também afirma que a Viasat seria a responsável pelo fornecimento de equipamentos para exploração do satélite pela própra estatal, sendo impossível iniciar a entrega de serviços sem a parceira.

Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.