Via Direta pede que STF mande TCU julgar novamente acordo Telebras/Viasat
Para a Via Direta, decisão do TCU contrariou parecer técnico do órgão.
Para a Via Direta, decisão do TCU contrariou parecer técnico do órgão.

Empresa de Manaus pede anulação da última decisão. Se não for possível, que tenha direito a acessar 15% da capacidade do SGDC.

Empresa vai questionar decisão do TCU, que autorizou parceria da estatal

Telebras comemorou decisão do TCU e ressaltou que tribunal reconheceu a legalidade da parceria.

O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhões, e a Viasat, R$ 311 milhões. [Atualizado]

Equipamento será colocado em órbita entre 2020 e 2022.

Operadora de satélite também pede bloqueio de bens dos diretores da Telebras que assinaram o contrato com a Viasat, autorizando a exploração de toda a capacidade civil do satélite SGDC-1.

A cautelar emitida pela ministra Ana Arraes suspendendo a contratação da Telebras pelo MCTIC fica mantida até o julgamento do mérito da contratação da Viasat pela Telebras.

Pedido de vista do ministro Bruno Dantas suspendeu apresentação do relatório sobre agravo apresentado pelo governo

Lançamento ao espaço acontece entre 2020 e 2022. Satélite fará parte de constelação geoestacionária, de cobertura global, da operadora.

Apresentação é facultativa. Após prazo, Cármen Lúcia poderá pautar ação na corte.

O governo ingressou com agravo de instrumento contra a cautelar emitida pelo TCU sobre a contratação sem licitação da Telebras para atender ao programa Gesac

Parceira em negócio polêmico com a Telebras, a empresa norte-americana não indicou o satélite que usará para prestar o serviço

Em pequenos vilarejos do México a conexão à internet de uma hora é vendida pela Viasat por 12 pesos, ou R$ 2,40

Tribunal dá prazo de 15 dias para que o ministério e a estatal se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados

Pela decisão, tramitação somente será retomada quando houver deliberação sobre qual foro tem competência para o julgamento da ação

A empresa, que lançou seus próprios satélites, montou um modelo, que diz ser sustentável, para fornecer banda larga também para zonas rurais e populações de baixa renda

Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz provedor

Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz empresa.

A Telebras já ativou nesta quarta-feira antenas em Roraima. O STF levantou na segunda-feira (16) a liminar que suspendia o acordo entre a estatal e a empresa Viasat. Empresas correm para retomar programas Gesac e Internet para Todos.