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Via Direta diz que juíza “atropelou” o rito processual por não realizar assembleia de conciliação nem ouvir testemunhas, e diz que pretende arrolar o ex-ministro Gilberto Kassab para testemunhar

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Subprocurador-geral da República recomenda a STF rechaçar mandado de segurança contra decisão do TCU

Recusa ignora pedido da PGR e libera Telebras e Viasat a tocarem o programa Gesac até o trânsito em julgado do mérito do processo

Empresa afirma que pode prestar quaisquer informações e responder a todas as perguntas do STF referentes ao acordo fechado com a estatal brasileira de telecomunicações.

Raquel Dodge concorda com irregularidades apontadas por técnicos do TCU sobre a diferença de ganhos previstos para a Telebras e a Viasat e vê a implementação do PNBL sujeita a aval da empresa norte-americana. Telebras defende legalidade do acordo.

Com a liberação do contrato pelo TCU, poderá ser acelerado o programa de banda larga nas escolas e postos de saúde públicos, como também a instalação de antenas WiFi em áreas rurais e isoladas com internet a preços bem acessíveis

TCU negou agravo pedido pela Via Direta para ter acesso a autos e constar como interessada no processo de revisão contratual entre Telebras e Viasat

O MPF recomenda o cancelamento do contrato de R$ 68 milhões por irregularidades na licitação de 2014. A Via Direta ingressou na justiça alegando que seu preço é o mais barato do Brasil.

Empresa de Manaus pede anulação da última decisão. Se não for possível, que tenha direito a acessar 15% da capacidade do SGDC.

Operadora de satélite também pede bloqueio de bens dos diretores da Telebras que assinaram o contrato com a Viasat, autorizando a exploração de toda a capacidade civil do satélite SGDC-1.

Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz empresa.

O Tribunal Regional Federal do Amazonas acatou mandado de segurança para que a ação da Via Direta contra a Telebras, que suspende seu contrato com a Viasat, tenho como foro a justiça do Distrito Federal.

Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz

A Telebras libera diretor para ir à conciliação com Via direta, se for marcada nova reunião pela justiça, que já havia deliberado só marcar encontro a pedido dos interessados.

Telebras poderá ter representante em reunião de conciliação com Via Direta, se justiça determinar, mas a decisão só será tomada depois.

Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz

O diretor da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, afirma que se firmado acordo, encerra a ação, pois passariam a ter dois fornecedores para o satélite.

Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.

Estatal e Viasat podem ser alvo de ordem de busca e apreensão caso não apresentem o termo assinado dentro do prazo. Telebras afirma que o TCU tem o documento.

[Atualizado] Raquel Dodge entende que Telebras alterou condições do chamamento público de 2017 para fechar acordo com a Viasat, enxerga risco ao erário e à soberania nacional. Telebras diz confiar que poderá esclarecer o assunto no Judiciário.