veto
Orçamento: Governo veta R$ 38 milhões para inclusão digital
Foram vetados também R$ 624 mil da fiscalização da Anatel e R$ 320 mil do Funttel. O Ministério das Comunicações ainda teve R$ 200 milhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas
Fundo de C&T poderá ter mais de R$ 5 bi este ano, com vetos derrubados pelo Congresso
Lei Complementar proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao fundo pelo governo, como vinha acontecendo
Organizações cobram veto total a PL de reconhecimento facial no Metrô de SP
Texto foi aprovado pela Alesp em fevereiro e autoriza Metrô e CPTM a implantarem câmeras para reconhecimento facial até mesmo dentro dos vagões. Conselho de Transparência de São Paulo também sugeriu ao governador o veto integral.
Apreciação dos vetos à nova lei do Fust trava a pauta do Congresso
Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
No Minicom, veto a abatimento do Fust é visto como improvável. Pasta fará MP para V-Sats
Embora possibilidade seja considerada baixa, fontes do Ministérios lembram que análise de veto passará por muitas áreas do governo. Quanto aos satélites, intenção é garantir isenção do Fistel da banda larga baseada na tecnologia.
ISPs pedem veto ao cálculo do valor da adaptação presente no PLC 79
Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido
MP da Liberdade Econômica é sancionada com silêncio positivo
Lei passa a vigorar imediatamente e deve ajudar a instalação de antenas pelas operadoras de telecomunicações
MPF/RJ apura irregularidades no veto a audiovisuais com temática LGBT
Para o Ministério Público, tal ato pode importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada
Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia vetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Congresso pode decidir amanhã (24) se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente Michel Temer.
Temer veta autoridade nacional na lei de proteção de dados
Mas promete mandar ao Congresso Nacional projeto de lei com texto semelhante para criar o órgão, Kassab não descarta a edição de medida provisória com esse fim