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uso de espectro
Abrint pede fim da anuência prévia e Neo sugere acesso compulsório ao espectro
Entidades que representam os ISPs defendem medidas assimétricas para o acesso ao mercado secundário de espectro.
Cade defende imposição de condicionamentos para renovação de frequências
Para o órgão antitruste, as licenças de uso de frequências já são altamente concentradas e propõe que a Anatel condicione a renovação à novas metas de expansão de serviços e adoção de novas tecnologias.
Fazenda aprova criação do mercado secundário de espectro, e é contra dupla cobrança.
Para a Seae, “se uma faixa de espectro será utilizada para mais de um serviço, ou seja, se o uso será partilhado, não faz sentido que se pague novamente o preço integral de toda a faixa espectral, recalculado o VPL (Valor Presente Líquido)
Proposta de exploração industrial de espectro entra em consulta pública
Contribuições para regras sobre uso de ran sharing poderão ser feitas até o dia 2 de junho e tema será debatido em audiência pública em Brasília