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Viviane Prado Perdigão, Diretora de regulamentação da Oi - crédito: TV.Síntese

Mas a entidade e operadora afirmam que a revisão do regulamento do consumidor, ainda em curso na Anatel, precisa melhorar

O instituto sugere que nas cidades onde não esteja à venda o cartão indutivo, as pessoas possam fazer ligação pelos orelhões de até 15 minutos gratuitamente.

Telefonia fixa foi tema de debate - foto de Aidan

Proposta regulamenta as alterações introduzidas pelo PGMU V, como a meta de ampliação do backhaul

Para Leonardo Euler de Morais, agentes devem agora trabalhar de forma “prospectiva” para que as contribuições atuais ao fundo sejam utilizadas a partir das definições do Conselho Gestor do Fust – ainda a ser criado.

Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, com essa alteração, os 1.500 municípios que ainda não têm rede de banda larga por fibra, passarão a ser atendidos até 2025

Para Monique Barros, cenário atual é o pior possível, em que existe arrecadação, mas não há qualquer destinação do dinheiro à sua finalidade legal.

Para Bernardo Lins, aprovação da PEC 187 requer um “custo legislativo” alto por requerer que os parlamentares recriem os fundos via aprovação de projeto de lei complementar. A proposta do governo prevê a extinção de mais de 200 fundos, entre os quais, o Fust.

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.

A relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP/PB), retirou subemenda que modificaria três artigos da LGT para evitar retorno do texto à Câmara. Oposição pretende apresentar voto em separado para garantir obrigações de universalização

Há expectativas de que as alterações sejam aprovadas ainda neste semestre, mas terá que concorrer com a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro

Plano Geral de Metas de Universalização reduz significativamente a planta de orelhões e dá prazo de 4 meses para instalação de linhas fixas, além de prever a implantação de antenas de 4G.

Grandes operadoras teriam reportado cobertura maior que o real a fim de evitar que concorrentes recebessem fundos para entrar em áreas de baixa competição.

Para Juarez Quadros, a troca de orelhões por antenas de 4G proposta pelo ministério irá fazer com que essas antenas passem também a ser bem reversível à União, o que, no seu entender, irá trazer muitos outros problemas, como o que ocorreram no passado com o backhaul.

Segundo o ministro, as concessionárias terão que instalar antenas de LTE em distritos não atendidos com a rede celular

Proposta, em exame no Comissão de Defesa do Consumidor, abre caminho para reduções tributárias pelo governo

Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz

O MCTIC tinha estabelecido prazo final em janeiro para a Anatel recalcular o ônus e sugerir novas metas. Mas a agência decidiu manter sua agenda regulatória.

Para o presidente da Anatel, o enterramento de cabos de telecom em dutos deve ser feito para melhorar a qualidade do serviço, com recurso das próprias operadoras.

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, fala durante o 48o Encontros Tele.Síntese

O MCTIC espera publicar a lista de localidades remotas que poderão ser atendidas por operadoras privadas dentro do programa Internet para Todos/Gesac até o início do próximo mês. A ideia é que nessas localidades sejam instaladas antenas WiFi pelas operadoras que quiserem vender a banda larga sem os impostos estaduais e municipais. “É uma política para operadoras de todos os tamanhos”, afirmou o secretário Andre Borges.

Foto: Projetado pelo Freepik

A agência reguladora de telecom dos EUA, agora sob a batuta do partido republicado, cortou a destinação de recursos do fundo de universalização para a população de baixa renda.

Para o conselheiro Leonardo de Morais, se as empresas tivessem assinado os contratos de concessão com o reconhecimento de um saldo de R$ 3,8 bilhões a ser pago, o governo poderia agilizar a aprovação do PLC 79