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União Europeia


Escudo da Privacidade foi suspenso até que a União Europeia estabeleça regras condizentes com a GDPR para envio de dados a países com leis diferentes. Até lá, empresas devem recorrer a acordos unilaterais.

Conversas ainda estão no começo. Medida facilitaria a participação de empresas europeias em compras governamentais no Brasil e vice-versa, além da venda na Europa de equipamentos homologados pela Anatel. 

Vitor Menezes, secretário de Telecomunicações do MCTIC, informou que governo avalia a recomendação da União Europeia para não haver restrições muito amplas à gigante chinesa Huawei juntamente com o Gabinete de Segurança Institucional. Na Europa, os chineses não poderão vender para o núcleo da rede.

Comissão Europeia pediu que participantes do mercado forneçam informações sobre as práticas de Google e Facebook referentes a coleta, processamento e monetização de dados.

Operadoras querem uma nova política industrial no mercado europeu que as favoreça na transformação digital e lhes dê escala global

“O ideal ter uma autoridade independente”, afirma Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da União Europeia no Brasil

Embaixador da União Europeia (UE), Ignacio Ybañez, aguarda com expectativa a revisão da Lei de Informática, mas  admite negociar novo prazo com o Brasil

Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.

Texto vai abordar também o licenciamento, o gerenciamento de recursos escassos e as obrigações de universalização do setor de telecomunicações. Para a Assespro, acordo será benéfico ao setor de serviços.

Empresas daqui poderão concorrer em licitações na UE. Haverá regulamento específico para telecomunicações e serviços postais. Acordo acrescentará US$ 87,5 bilhões ao PIB ao longo de 15 anos, segundo Ministério da Economia.