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TV paga


Texto é de autoria do deputado Paulo Teixeira. Segundo ele, a agência exorbitou do seu poder regulamentar, proferindo decisão que extrapola os limites da legislação em vigor.

Empresa pretende lançar novos serviços em poucos dias, segundo o presidente da companhia, José Félix.

Alex Jucius ressalta que decisão de hoje sobre o caso Fox+ da agência reguladora cria um novo entendimento no mercado e abre muitas oportunidades para os ISPs.

Entre os dias 4 a 29 de setembro estarão disponíveis os canais History2, Film & Arts e Space.

Em debate, se os canais lineares de TV transmitidos por streaming pela internet devem ser enquadrados como Serviço de Valor Adicionado (SVA) ou serviço de TV paga (SeAC). O caso corre o risco de ficar par ao próximo ano, pois o prazo de 120 dias solicitado pelo conselheiro Emmanoel Campello, acabaria após a última reunião do colegiado da agência em 2020

O ingresso da distribuidora norte-americana no mercado brasileiro começa apenas para os assinantes do Now, mas avisa que estará disponível também para o novo serviço de streaming que a operadora irá lançar.

O fim das atividades e a transferência dos clientes para outros operadores da região deverá ocorrer poucos dias depois de a empresa receber a notificação da Anatel, devido à reincidência ao descumprimento das obrigações regulamentares da empresa.

Já existem dois votos concedidos – dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira – de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.

Se o consumidor encontrar um serviço com valor mais baixo no aplicativo, prevalecerá o preço informado no aplicativo, que ainda não reúne informações sobre combos.

Os canais TV Artes e AgroMais agora estão disponíveis pelas operadoras, Sky e Claro, respectivamente.