PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Ministro Floriano de Azevedo Marques afirma que inteligência artificial generativa amplia desafios para a Justiça Eleitoral e defende mecanismos preventivos contra deepfakes e manipulação de eleitores.
Grupo conta com especialistas em direito digital, tecnologia e comunicação, e deverá entregar propostas à presidência do TSE, que também marcou data para testes de segurança nas novas urnas eletrônicas
Anatel tem papel intermediário, de repassar ordens judiciais para cumprimento das operadoras, que têm autonomia para escolher a técnica necessária para bloquear o site ou serviço.
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) já conta com a cooperação de Anatel, MPF e MJSP; protocolo de atuação da instituição deve ser elaborado ainda em abril
Assinatura de acordos marca diálogo inicial. Já quanto às plataformas, medidas de colaboração ainda não foram detalhadas. Anatel vai exercer "poder de polícia" junto às operadoras para tirar do ar sites, apps e deepfakes que atentem contra a democracia.
Centro vai auxiliar tribunais 'no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake', segundo a Corte.
Corte aprovou normas para Eleições Municipais. Há regras contra manipulação de conteúdo por meio da tecnologia, além de medidas de combate à desinformação.
Entre últimos despachos no mandato, ministro Benefício Gonçalves extingue processo por entender que a ‘narrativa de abuso de poder político não foi suficientemente apresentada’. ANPD também arquivou o caso.
Processo analisa disparo de mensagens favoráveis ao então candidato Jair Bolsonaro, com teor antidemocrático, à base de dados do governo do Paraná poucos dias antes da votação em primeiro turno. Algar acusa empresas subcontratadas.
Para Lira, Congresso deve aprovar 'uma lei dura'. Alexandre de Moraes, espera "uma lei minimalista". Pacheco fala em discussão ampla, com aprovação ainda este ano.
Solicitação partiu do diretor da Celepar, estatal contratante dos serviços da operadora para disparo de mensagens. Caso ocorre no âmbito da ação que apura encaminhamento de SMS com teor golpista à base de dados pública durante período eleitoral.
Ação ajuizada por coligação do PT aponta suposto abuso de poder econômico praticado pela chapa do atual presidente da República e do presidente da operadora. Defesa de ambos refutam acusação
Votos em papel do exterior e do Amazonas só foram computados hoje, 4. Lula obteve 48,43% e Bolsonaro 43,2% do total 118,2 milhões de votos válidos.
Caso foi judicializado por grupo de advogados e também é alvo de representação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Entidades apontam suposto uso indevido da base de dados do governo do Paraná, para o qual a empresa presta serviços.
O relator considera que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha para reeleição do presidente da República
A plataforma deixou claro que a decisão sobre a data do início do funcionamento da ferramenta não teve nenhuma relação com algum pedido do TSE, como imaginava o governo
Telegram concordou em integrar o programa do TSE de combate à disseminação de boatos e fake news que ameacem o sistema eleitoral brasileiro
Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai se comprometem a barrar a desinformação durante as eleições
Resolução pune quem divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e candidatos e proíbe disparo em massa de conteúdo por aplicativo
Tribunal Superior Eleitoral vai comprar 176 mil urnas eletrônicas. Licitação terá ainda duas fases antes da confirmação da fabricante como fornecedora.
