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troca de multas por investimentos


O conselheiro Leonardo de Morais pediu mais 120 dias para apresentar seu voto.

A Oi fica liberada a levar os mais de R$ 5 bi em multas que ainda tramitam na Anatel para uma possível renegociação na Refis.

O Conselho Diretor da Anatel acaba de negar que multas aplicadas pudessem se transformar em investimentos da Oi em redes de telecomunicações de banda larga. Por unanimidade, o conselho decidiu agora anular o acordo firmado antes com a operadora e não assinar mais qualquer Termo de Ajustamento de Conduta. Isso significa que mais de R$ 5 bilhões em multas que ainda tramitam na agência passarão a ter seu trâmite normal, até serem recolhidos pelo Tesouro Nacional, depois de muitos questionamentos judiciais.

Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.

A troca de TUPs pelo serviço celular, para o conselheiro, poderá deixar alguns usuários completamente sem o serviço de voz, já que a cobertura do SMP é de apenas 80% do município. Ele se ressente também da ausência de garantias firmes para todo o TAC e mesmo a aprovação do proFTTH, que, relembrou, havia sido descartado como a melhor opção para o país em decisão anterior da agência.