troca de multas por investimentos
TAC da TIM só será decidido no segundo semestre
O conselheiro Leonardo de Morais pediu mais 120 dias para apresentar seu voto.
MCTIC apoia decisão da Anatel de não fazer TAC com Oi
A Oi fica liberada a levar os mais de R$ 5 bi em multas que ainda tramitam na Anatel para uma possível renegociação na Refis.
Anatel duvida da capacidade da Oi de honrar compromisso e desiste do TAC
O Conselho Diretor da Anatel acaba de negar que multas aplicadas pudessem se transformar em investimentos da Oi em redes de telecomunicações de banda larga. Por unanimidade, o conselho decidiu agora anular o acordo firmado antes com a operadora e não assinar mais qualquer Termo de Ajustamento de Conduta. Isso significa que mais de R$ 5 bilhões em multas que ainda tramitam na agência passarão a ter seu trâmite normal, até serem recolhidos pelo Tesouro Nacional, depois de muitos questionamentos judiciais.
Kassab avisa que governo só abre mão das multas da Oi se órgãos de controle aprovarem
Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.
O voto divergente para o TAC da Telefônica
A troca de TUPs pelo serviço celular, para o conselheiro, poderá deixar alguns usuários completamente sem o serviço de voz, já que a cobertura do SMP é de apenas 80% do município. Ele se ressente também da ausência de garantias firmes para todo o TAC e mesmo a aprovação do proFTTH, que, relembrou, havia sido descartado como a melhor opção para o país em decisão anterior da agência.