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Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.

Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor

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Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes

Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tributária entre streaming e a TV paga

Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada – como proposta pela OCDE – ainda está muito no começo dentro do governo.

Ministro da Economia afirmou que a pandemia deixou claro que o crescimento do Brasil depende de digitalização, tecnologia e inovação

Estudo realizado pela operadora móvel do Grupo Datora prevê aumento de receita, maior arrecadação de impostos e redução do desemprego a partir da desoneração

Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.

Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.