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Depois do Ceará, Piaui e Pernambuco também reduziram a base de cálculo do ICMS para provedores de acesso à internet. Entidade do setor defende ICMS escalonado para empresas poderem crescer

Mudança na cobrança do ISS traz insegurança jurídica e leva à bitributação de aplicativos, alertam advogados do escritório Scalzilli Althaus

A prática de criação de várias empresas pelo mesmo provedor regional para permanecer no Simples é chamariz para o Fisco, dizem advogados.

Especialistas defendem que as empresas têm que fazer o planejamento tributário a partir de agora, para saber o que fazer no ano que vem. Se ficam no Simples, se vão para o regime tributário de lucro real.

Segundo o ministro, a parceria com a iniciativa privada é fundamental para sensibilizar a área econômica a liberar os fundos setoriais.

Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.

Para ministro da Fazenda, tema é dos mais relevantes e está em discussão em diversos países, não apenas no Brasil, em função da forte presença de empresas sediadas fora das fronteiras, mas acessadas pelos consumidores locais.

A ideia em debate é tornar a transição do Simples para o regime de lucro presumido ou lucro real mais suave, para não inviabilizar o negócio.

Atividade passa a ser considerada como prestação de serviço e não mais como aluguel de bem móvel

Gleisi Hoffmann estima que medida pode aumentar em até dois milhões as assinaturas do serviço