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Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício

Sergio Simas | Ceo e Founder da Forte Telecom - Crédito: TV.Síntese

Para Simas, da Forte Telecom, a regulação do serviço como aluguel pode facilitar o acesso de muitos ISPs às redes neutras. Fibrasil assinala que atualmente o regime tributário é o do ICMS. Para a V.tal, não cabe regulação específica para as redes neutras.

Segundo o professor da FGV, Márcio Couto, o aumento da tributação no setor de telecom resultará em um menor investimento na rede 5G

Grupo de Trabalho criado pelo MCom propõe consulta aberta, em que os respondentes vão apontar o caminhos que deve ser seguido pelas políticas públicas de audiovisual e TV paga

Texto preliminar foi divulgado hoje e prevê recolhimento de tributos das empresas digitais nos países onde geram receita, mesmo que não tenham presença física nestes locais.

Créditos

Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.

Diretor do Minicom considera que a parte mais difícil para a desoneração do setor de satélites foi superada com a previsão da desoneração no orçamento de 2021. Falta apenas a medida sair este ano para ter efeito a partir de janeiro de 2021

Alex Braga, da Ancine, concorda e diz que o momento é de traçar regras para um período de transição em que TV por assinatura tradicional e OTTs vão conviver.

Organização abriu consulta pública sobre texto de acordo global para garantir que multinacionais paguem tributos mesmo nos países onde não tenham sede ou filial.

Para Nefi Cordeiro, problema se espalha na esfera tributária, já que OTTs não pagam os mesmos tributos que empresas de rádio ou TV

A avaliação é do diretor jurídico da Abes, que vê dificuldade em provar se programa foi adequado ou totalmente alterado para se ajustar às necessidades do cliente

A tributação sobre internet das coisas será tratada de forma indireta em decreto presidencial a ser editado em breve, segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.

Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional

Organização à qual o Brasil tenta aderir quer evitar a bitributação e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de uma empresa digital para a economia de um país mesmo sem sede ali, conferindo o direito de algum tipo de tributação local e evitando a evasão de divisas

Problemas são apontados nos quesitos de outorga, tributação, numeração, insumos, certificação e espectro

Bancos e telecom mais reclamados em 2021, diz Procon. Foto-Freepick

Depois do Ceará, Piaui e Pernambuco também reduziram a base de cálculo do ICMS para provedores de acesso à internet. Entidade do setor defende ICMS escalonado para empresas poderem crescer

Mudança na cobrança do ISS traz insegurança jurídica e leva à bitributação de aplicativos, alertam advogados do escritório Scalzilli Althaus

A prática de criação de várias empresas pelo mesmo provedor regional para permanecer no Simples é chamariz para o Fisco, dizem advogados.

Especialistas defendem que as empresas têm que fazer o planejamento tributário a partir de agora, para saber o que fazer no ano que vem. Se ficam no Simples, se vão para o regime tributário de lucro real.

Segundo o ministro, a parceria com a iniciativa privada é fundamental para sensibilizar a área econômica a liberar os fundos setoriais.