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tributação


Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.

Diretor do Minicom considera que a parte mais difícil para a desoneração do setor de satélites foi superada com a previsão da desoneração no orçamento de 2021. Falta apenas a medida sair este ano para ter efeito a partir de janeiro de 2021

Alex Braga, da Ancine, concorda e diz que o momento é de traçar regras para um período de transição em que TV por assinatura tradicional e OTTs vão conviver.

Organização abriu consulta pública sobre texto de acordo global para garantir que multinacionais paguem tributos mesmo nos países onde não tenham sede ou filial.

Para Nefi Cordeiro, problema se espalha na esfera tributária, já que OTTs não pagam os mesmos tributos que empresas de rádio ou TV

A avaliação é do diretor jurídico da Abes, que vê dificuldade em provar se programa foi adequado ou totalmente alterado para se ajustar às necessidades do cliente

A tributação sobre internet das coisas será tratada de forma indireta em decreto presidencial a ser editado em breve, segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.

Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional

Organização à qual o Brasil tenta aderir quer evitar a bitributação e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de uma empresa digital para a economia de um país mesmo sem sede ali, conferindo o direito de algum tipo de tributação local e evitando a evasão de divisas

Problemas são apontados nos quesitos de outorga, tributação, numeração, insumos, certificação e espectro