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Tribunal de Contas da União (TCU)


A operadora informa que, apesar de um imóvel ter a sua autorização para a alienação na RJ, pode necessitar da anuência da Anatel para ser efetivamente alienado.

Presidente da agência disse que, sem LNBF eficiente, terá que adotar alternativa mais cara no edital das frequências da nova tecnologia, previsto para o 1º semestre de 2021

Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações, avalia que a agência “atingiu o ápice do controle” desse patrimônio que é um dos itens da migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga

Ainda haverá atualização do valor a ser efetivamente aplicado pela empresa para atender com 4G cidades com população inferior a 30 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional.

Superintendente de Competição da Anatel, Abrão Balbino e Silva, previu que consultoria internacional a ser contratada em outubro terá de 8 a 10 meses para entregar os estudos e, depois, a palavra final caberá ao TCU

A Secretaria Especial da Cultura, a ser comandada pelo ator Mário Frias, é acusada de ter paralisado o setor por censura e questões ideológicas

Tribunal de Contas deferiu pedido da agência por mais tempo. Anatel explicou que crise da Covid-19 levou à restrição da mobilidade dos fiscais que fariam a verificação dos ativos. Regulador tem agora até agosto para apresentar a lista detalhada.

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Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.

Juarez Quadros, ex presidente da Anatel, alerta que o |Poder Executivo e a Anatel devem definir logo o cálculo dos bens reversíveis, pois as teles podem reivindicar o ressarcimento dos investimentos permanecendo na concessão ou não.

O ex-senador Aníbal Diniz deixa o cargo de conselheiro da Anatel fazendo advertência de que a decisão do TCU pode minar interesse das concessionárias de migrarem para o regime privado de exploração da telefonia fixa.