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Elaborado pela Electronic Frontier Foundation, relatório destacou que nenhuma empresa tem sua própria avaliação de impacto da proteção de dados, mas apontou os avanços.

Até 19 de junho, data da última atualização do painel, havia sido publicado o valor total aproximado de R$ 11 bilhões referentes à aquisição ou contratação de cerca de 3 bilhões de itens.

Para o ministro Alexandre de Morais, o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência

Assinatura está marcada para a próxima quarta-feira, 17, durante a 54ª Cúpula do mercado comum, na Argentina

Retirado da pauta, texto agora não tem prazo para ser votado na comissão, onde recebeu parecer contrário da relatora.

União tem empenhado o gasto de R$ 176 milhões. As estatais Serpro e Dataprev vão receber quase dez vezes mais.

O objetivo é aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento. E, com isso, estimular o ecossistema de ciência e tecnologia no país.

Proposta prevê interconexão de voz e dados apenas, e regras de transparência na relação entre teles e OTTs

Terceiros também poderão pedir para falar, desde que ingressem antecipadamente como partes interessadas nos processos.