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tomada de subsídios


Iniciativa do Ministério da Economia tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério das Comunicações e a Anatel

A Autoridade também disponibilizou orientações para empresas em caso de incidentes de segurança com dados pessoais, bem como o formulário para notificação dessas ocorrências

Uma proposta é dispensar os equipamentos de até 5 watts de pagamento do Fistel e de licenciamento pela agência reguladora