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Tribunal mandou empresa ressarcir cliente que teve conta no WhatsApp clonada. Para magistrados, o consumo do app só foi possível porque a vítima tinha uma linha da operadora.

Parceria prevê geração de mapas de calor para aferir o índice de isolamento social a partir de dados acesso de usuários a estações radiobase de Claro, Oi, TIM e Vivo

Tribunal acata questionamento de ação popular a respeito da não divulgação no Diário Oficial do estado das condições e prazo do serviço de monitoramento de aglomerações.

Metrô tem 30 dias para detalhar como armazena, trata e obtém autorização dos usuários para coletar dados pessoais

STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.

Site de busca não poderá apresentar links relativos à vida de uma mulher em pesquisa.