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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)


Manifestação é mais um passo para a operadora conseguir trocar multas estimadas em R$ 500 milhões por investimentos em municípios sem infraestrutura de telecom

Pietro Labriola anunciou que pretende atender mais de 2 mil localidades com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre a agência e a empresa.

Ainda haverá atualização do valor a ser efetivamente aplicado pela empresa para atender com 4G cidades com população inferior a 30 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional.

Presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais, disse que o TAC da Algar será também em breve submetido à deliberação final e lamentou a rejeição do TAC da Vivo.

TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.

Conselheiros Emmanoel Campelo e Vicente Aquino recomendam que a operadora busque alternativas oferecidas pela agência para abater multas