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A Anatel limitou em cinco mercados – roaming nacional, infraestrutura passiva, rede de acesso, terminação da rede móvel, e EILD. Nesses segmentos, os grupos com poder de mercado continuarão a ter forte regulação da agência, para estimular maior competição. A Anatel desconsiderou, nesta edição, o segmento de TV por assinatura, que era regulado na edição anterior do PGMC.

O conselho diretor confirmou o entendimento da área técnica de que a MVNO Porto Seguro tem direito a praticar o Bill & Keep desde 2015 no relacionamento com as quatro grandes operadoras de celular com poder de mercado, em recurso da Claro.

A agência preferiu não mexer nas regras do PGMC passado, mesmo a empresa contando apenas com 10% da fatia de mercado do celular de SP.

Com base em novos critérios adotados pela área técnica da Anatel, somente Vivo e TIM teriam posição dominante em todo o Brasil no mercado de terminação de chamada móvel. Claro deixaria de ser PMS nos estados do Nordeste, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros (a região da Telemar) e a Oi não seria mais PMS em São Paulo e nos estados do Sul, Centro-Oeste e Norte.