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Número de assinantes cai para 41,8 milhões, com perdas de 2% com dados defasados das PPPs

Credito: Freepik

Entre elas, estão a reforma tributária ampla, e não pontual, o silêncio positivo, e simetria regulatória entre OTTs e teles.

Proposta prevista para a revisão do Rue (Regulamento de Espectro), de uso secundário de espectro é considerada uma redução do direito adquirido pelas operadoras que venceram leilões de frequências

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Prevaleceu o entendimento de que a norma piauiense não interfere na legislação de telecomunicações, competência da União, mas busca dar maior proteção e efetividade ao direito do consumidor

Participam do debate executivos da Febraban, do SindiTelebrasil, da Claro e da Vivo

Proposta de regulamentação de White Spaces, que passou por consulta pública, mostra as divergências entre os dois setores

Por 10 votos a 1, ministros consideraram que a MP 954/2020 atropela garantias fundamentais consagradas na Constituição

Segundo o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, os governos interessados terão acesso à plataforma mediante assinatura de termo de responsabilidade sobre a guarda dessas informações.

O acordo prevê que a mitigação da interferência da 5G na transmissão da TV por parabólica acontecerá conforme a proposta das teles – com filtros nos equipamentos e deslocamento dos canais para espectro mais alto – e as emissoras de TV desistem de migrar para a banda KU, mas têm a garantia da permanência da empresa que fez a digitalização da TV (EAD) e R$ 1 bilhão para a conclusão dessa digitalização no interior do país.