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Radiodifusão

Sancionada a lei que permite sorteios pela radiodifusão

Da Redação
21 de jul de 2020 | 12:57

Presidente vetou três dispositivos, inclusive a possibilidade de o cadastro do interessado ser realizado também por telefone

MP dos Telejogos afronta a Constituição, não tem urgência e pode expor dados pessoais, aponta Idec

Rafael Bucco
6 de mar de 2020 | 12:34

Medida provisória libera emissoras de TV aberta de âmbito nacional para realizarem sorteios usando aplicativos. Idec diz que texto subverte função social das concessões de radiodifusão e que o consumidor será prejudicado.