Tag telefonia fixa

MiniCom propõe autorização mais controlada para todos os serviços de telecom

O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações. O PL deverá propor uma licença única para telecom. Max participou do Encontro Tele.Síntese
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MiniCom admite decreto para mudar a concessão de telefonia

A diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, admitiu hoje, 1, em audiência na Câmara dos Deputados, que mudanças na concessão de telefonia fixa, como alteração na área ou nas metas de universalização, podem ser implementadas por mecanismos infralegais e regulatórios da Anatel.
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Anatel não sabe qual bem estratégico da concessionária está com terceiros

A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir
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