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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Presidente da companhia, Rodrigou Abreu, prevê que em três anos a telefonia fixa vai “quase desaparecer” e que a Nova Oi trabalha forte na redução de custos para voltar a faturar R$ 15,5 bilhões.

Monique Barros, Diretora da Claro - Live TS 06-08-21 - Divulgação

Para Monique Barros, da Claro, alterações nas regras devem ser feitas apenas ao fim dos contratos. Vinícius Caram, da Anatel, diz que proposta trará competição ao mercado e beneficiará o consumidor de telefonia fixa. Abrint alerta que o STFC está encolhendo e precisa ser dinamizado.

São 30,5 milhões de linhas fixas ativas, sendo 15,5 milhões de concessionárias e 15,1 milhões de autorizadas

Mas a adaptação somente poderá ser pedida após aprovação da metodologia de cálculo dos valores econômicos, individualizados por concessionária

A avaliação é do superintendente de Obrigações, Gustavo Borges, acerca das manifestações da Oi e da Telefônica, que alegam que a concessão de telefonia dá prejuízo.

As vencedoras do pregão centralizado foram as operadoras TIM, no serviço móvel, e Claro, na telefonia fixa

Operadora afirma que as propriedades não são mais utilizadas na prestação do STFC e não abrigam mais nenhum equipamento da telefonia fixa, podendo ter dispensabilidade ratificada pela agência reguladora, quando necessário, mesmo com autorização judicial

A Procuradoria Federal junto à Anatel recomendou a  inclusão dessa regra no regulamento da adaptação do STFC, que pode ser votado em dezembro

Foi apresentado hoje recurso da decisão a favor da Anatel sobre a metodologia de cálculo à migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga; haverá recurso ao TRF-1, se for mantida rejeição ao pedido de liminar