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“Só espero que ninguém possa estar atendendo a alguma operadora, ou alguma empresa, ou empresa de radiodifusão, de nenhum ramo, porque isso seria crime”, disse o Ministro das Comunicações

Conselheiro acata quase todas as determinações e recomendações do TCU, exceto ampliar prazo para cumprimento da obrigação de cobertura de 5G nas capitais e crava data para essa meta ser atingida pelas operadoras.

O papel dos ISPs no 5G vai além da participação no leilão de frequências | Foto: Ciena

Mesmo que o preço das licenças iniba a participação dos provedores regionais no leilão, eles podem contribuir com a expansão do 5G no país, por meio de diversas alternativas.

Apesar da recomendação do TCU, agência diz que esses temas fazem parte de constante evolução regulatória.

Crédito: Freepik

Para a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, ajustes realizados pelos técnicos da agência já considerando o acórdão aprovado pelo Tribunal de Contas da União, não têm “óbices jurídicos”. Agência sorteou o relator, que será Emmanoel Campelo.

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Alta dos preços das faixas, garantias e compromissos de conexão das escolas públicas são algumas delas

Para interessados em participar do leilão, aprovação do edital pelo TCU tem como ponto positivo a consagração da modelagem não arrecadatória.