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Para o presidente da Anatel, principal problema é a inconformidade da prestadora com a metodologia para definição dos projetos adicionais. “A orientação à área técnica é de atender todas as recomendações do TCU”, afirmou.

Após operadora afirmar que não tem mais interesse no Termo de Ajustamento de Conduta nas bases atuais, Anatel diz que regulamento impede qualquer alteração ou apresentação de nova proposta. Ontem, agência retirou cerca de R$ 700 milhões previstos no termo original, o que, segundo a Telefônica, causaria desequilíbrio no plano de investimentos.

Com multas prescrevendo e saindo do âmbito de negociação direta com a Anatel, operadora deve se antecipar e propor redução dos investimentos previstos no termo de ajustamento. Possibilidade é concentrar aportes em cidades rentáveis e em outras tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.

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Só na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, foram aprovadas sanções no valor de R$ 370 milhões, sem considerar juros nem correção monetária

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a agência dá prazo para que a prestadora se manifeste de modo definitivo sobre seu interesse em prosseguir nas negociações em se considerando as premissas contidas na metodologia

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Associação protocolou pedido na Anatel para que seja levado em conta o cenário competitivo nos 105 municípios escolhidos pela operadora para compromissos adicionais

Agência disse é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência

Empresa contesta denúncia anônima que atribui à Anatel processo ilícito na aprovação do termo de conduta

Denúncia anônima registrada em Goiás chegou ao MPF com a acusação de que houve favorecimento ao grupo espanhol

Argumento apresentado foi de perda de objeto, já que a Anatel revogou o acordo aprovado em maio de 2016 com a operadora e que estava sendo monitorado pelo tribunal