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Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel

Relator do processo na Anatel, Emmanoel Campelo, pediu mais 120 dias para concluir a análise do segundo termo de ajustamento de conduta proposto pela Telefônica

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulação da ANATEL - Live TS - Divulgação

Nilo Pasquali contou na live do Tele.Síntese que regras dos TACs vão passar por mudanças pontuais. Consulta pública deve ser aprovada neste ano. Para a TIM, negociações foram longas, mas acordo firmado foi produtivo para a agência, para a tele e para a sociedade.

Instrumento de correção de conduta, e que troca multa por investimento, precisa se adaptar à regulamentação responsiva? Essa e outras questões serão respondidas no debate que acontece na próxima sexta-feira.

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Para cumprir com as obrigações estabelecidas pelo TAC da Anatel, a operadora levará a 4G a mais 23 cidades pernambucanas e 155 mineiras até o fim de 2021

Previa-se que até o fim de 2020 seriam atendidos 200 municípios, compromisso que foi superado com a antecipação de dez cidades. Houve também ajuste da previsão de entrega de outros 140 municípios, que serão atendidos até dezembro de 2021, e não mais em 2022.

TV paga e jogos eletrônicos são destaques entre as ações listadas no documento

A lei do Fundo de Universalização, que libera a aplicação de recursos para a banda larga, foi sancionada no ano passado, mas não entrou na previsão orçamentária de 2021. Mas o Minicom pretende criar o Conselho Gestor do fundo ainda neste semestre.