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TAC da Telefônica


Cerca de R$ 420 milhões previstos em TAC da Telefônica corriam o risco de perecer estão sendo retirados do processo para virar multas novamente. Os últimos processos serão julgados nesta quinta-feira.

A partir de abril, milhões de reais em multas que estavam no TAC passariam a prescrever, o que a Anatel não irá deixar acontecer. Esses processos seriam retirados do acordo e voltam a virar multas. Depois de julgado pelo conselho da agência, o acordo deve ser julgado novamente pelo TCU.

José Félix aponta que as cidades escolhidas pela Telefônica para fazer sua rede de fibra óptica com os recursos das multas (portanto recursos que seriam da União) contam com a presença de todas as grandes operadoras e com mais de 600 provedores locais.

Photo: Robson Regato

Segundo Eduardo Navarro, apenas 8% das cidades onde a Telefônica vai instalar FTTH têm banda larga acima de 12 Mega.

Para a Ouvidora Amália Alves, a proposta é inovadora e, no mérito vai contribuir para o setor regulado.

O presidente da Abrint, Basílio Perez, afirma que cerca de um milhão de clientes são atendidos nas cidades onde a Telefônica vai levar banda larga com os recursos do TAC.

O TCU deu prazo menor para a Anatel explicar em detalhes as razões da escolha das 110 cidades previstas no TAC com a Telefônica

A comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Vinicius Carvalho para a realização de audiência pública para debater o acordo firmado entre Anatel e Telefônica

Photo: Robson Regato

Para o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, ainda falta consenso na sociedade sobre o projeto de lei.