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TAC da Oi


Agora, o conselheiro Igor de Freitas pediu vistas ao processo de TAC para tentar conciliar o voto apresentado pelo conselheiro Aníbal Diniz com o do relator Rodrigo Zerbone.

Estão também na pauta do dia 16 o TAC da Oi, questionado pelo TCU, o PGMU, e a venda do prédio da Telefônica, cujo pedido tramita na agência há cinco anos.

A Anatel vai colocar em pauta na sua reunião do conselho diretor do dia 16 de dezembro, a última do ano, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. A intenção dos dirigentes da agência é aprovar todas as condições e metas do acordo e esperar a palavra final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a sua legalidade para somente depois assinar o acordo. No final, para os dirigentes da agência, a manifestação do Tribunal vai dar a garantia jurídica necessária para o próprio TAC . O problema é que a decisão vai demorar mais tempo, crucial para a Oi, e os rumores da interferência do TCU provocaram a queda das ações da concessionária nos últimos dias.