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Corte de Contas afirma que processo foi iniciado com base em decisão do Comitê Diretor do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1, que não tinha competência para deliberar sobre o novo satélite e que acabou extinto este ano, por decreto.

Sessões de julgamento e tramitação dos processos estão suspensos até a posse de novos conselheiros, que ainda depende da indicação do presidente da República

Fabricante diz estar investigando novos casos de combustão do telefone, em parceria com órgãos de governo. Até a conclusão das investigações, a produção, a venda e a troca ficam paradas.

Serviço espera obter fim do bloqueio como conseguiu em dezembro, quando a Justiça de São Paulo ordenou que operadoras impedissem o funcionamento. Na ocasião, alegou desproporcionalidade da medida.

Segundo o relator, a correção do fluxo de caixa apresentado pela Anatel gerou sérias dúvidas, o que implica dizer que não há segurança quanto à exatidão do preço mínimo da licitação.