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súmula 331


Para Raquel Dodge, a decisão do Supremo não se mostra suficiente para assegurar a segurança jurídica nas relações trabalhistas

Por maioria , 7 a 4, os ministros entendem que não há ilegalidade nesse tipo de contratação, derrubando a tese apoiada na súmula 331 do TST

Placar está 5 a 4 a favor da contratação de terceiros, mas faltam ainda dois votos

A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais

Processos contestam limitações à terceirização, impostas pela justiça do trabalho. Julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira (22)