stf
Teles pedem ingresso em ações no Supremo contra a MP do Fistel
Sinditelebrasil apoia as teses do PDT e da ABTA de que o artigo 11 da MP 1.018 fere a Constituição por interferir no modelo de negócio das operadoras e violar o princípio de proporcionalidade. Texto obriga empresas a incluírem na grade, de graça, o sinal de retransmissoras locais de TV aberta
Anatel leva ao STF preocupação com carga tributária sobre o setor
Estudos técnicos apresentados mostram que, em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior imposto, e em banda larga fixa o país tem a maior tarifação do ranking da UIT.
Carregamento obrigatório: mais uma ação chega ao STF
ABTA afirma que a regra viola o processo legislativo e afronta princípios da Constituição. PDT já movia ação semelhante.
Governo tem mais 25 dias para destinar R$ 3,5 bi do Fust a alunos e professores
Ministro Luiz Fux concedeu cautelar ampliando prazo da Lei 14.172, após provocação da Advocacia-Geral da União, que considera o texto inconstitucional
Questionamento sobre ‘jabuti’ inserido na MP do Fistel chega ao STF
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Alexandre de Moraes, pediu esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, à AGU e à PGR. ADI é movida pelo PDT, que reclama da obrigação de a TV paga carregar o sinal de retransmissoras de TV aberta inserida na MP 1.018.
Alíquota maior de ICMS para telecom é inconstitucional, dizem especialistas
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações está suspenso desde meados de junho em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes
Lei do ES que cria obrigações extras para empresas de banda larga é contestada no STF
Norma estadual exige a apresentação, na fatura, do registro médio diário da velocidade de recebimento e de envio de dados.
Inadimplência não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecom
Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes
STF publica acórdão da decisão que garante a gratuidade do direito de passagem
Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro
STF limita efeito de retirada de ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
Foram 8 votos a favor, incluindo o da relatora da ação, Cármen Lúcia, e 3 contra. Eram necessários 8 votos para a modulação