TCU marca Solução Consensual da Vivo para esta semana
Processo é incluído na pauta da sessão plenária de quarta-feira, 13, após pedido de prorrogação do prazo de análise pelo relator, Jhonatan de Jesus.
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PGR se manifesta pela legitimidade das soluções consensuais no TCU
Posicionamento ocorre em processo movido pelo Partido Novo, que pede a extinção da SecexConsenso e dos acordos já firmados.
TCU e AGU firmam acordo de cooperação em soluções consensuais
Durante cerimônia, advogado-geral da União, Jorge Messias destaca que criação da SecexConsenso foi "passo acertado e fundamental para que o Brasil supere a cultura de litigância".
Ao STF, AGU defende acordos de solução consensual no TCU
Parecer tem contribuição da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações; Advocacia pede que caso a SecexConsenso seja extinta, acordos já firmados sigam valendo.
Conselho Federal da OAB defende manutenção da SecexConsenso
Entidade pede participação em processo que tramita no STF, no qual o Partido Novo pede a extinção da secretaria, para se manifestar pela validade dos acordos já firmados no âmbito do TCU e continuidade das mediações.
Solução Consensual: “Participação da AGU dá segurança”, diz Baigorri
Presidente da Anatel ressalta que agência sempre quis participação da Advocacia-Geral da União nos processos mediados no TCU.
AGU poderá indicar representante em novos pedidos de Solução Consensual
"O objetivo é que a AGU possa acompanhar as discussões e conhecer o objeto tratado, para subsidiar a análise sobre termos de autocomposição que venham a ser celebrados entre as partes", informa Corte.
Governo trabalha em regulamentação da Resolve com prioridade, afirma MGI
Sem prazo definido para implementação, pasta prepara portaria conjunta, que estabelecerá as competências do colegiado da nova rede de mediação.
TCU suspende comissões de solução consensual; Corte analisa impactos
Medida é temporária e ocorre em decorrência de Decreto que atribui competências de mediação à AGU. "As secretarias estão examinando eventuais repercussões nos processos em curso", diz órgão.
TCU marca Solução Consensual da Oi para próxima semana
Proposta tem como objeto a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado, concluindo o debate sobre os bens reversíveis. Um detalhe é que o acordo terá que ser assinado também pela AGU, que não participou da negociação.
TCU estuda rever hipóteses de sigilo em soluções consensuais
Para Bruno Dantas há "equívoco" no entendimento sobre a restrição do acesso aos processos, ressalvadas peças indicadas como estratégicas comercialmente.
Dantas: Solução Consensual da Oi pode chegar ao Plenário do TCU em 20 dias
Para o processo da Telefônica Vivo a previsão é de cerca de 45 dias, segundo o presidente da Corte. Em balanço da nova modalidade de mediação, ministro defende que agências aprimorem processos internos.
Anatel indica nomes para Solução Consensual com a Telefônica no TCU
Agência é representada pelos mesmos técnicos indicados para acompanhar o processo da Oi: Abraão Balbino e José Borges.
TCU: Dantas defende que acordos observem o cumprimento de obrigações
Presidente do TCU compartilha expectativas para os processos de Solução Consensual em curso no órgão e destaca que papel das agências é evitar "abusos"
Anatel indica representantes para Comissão de Solução Consensual com a Oi no TCU
Autarquia designou os superintendentes Abraão Balbino e José Borges. Arbitragem está suspensa por tempo indeterminado até fim da mediação na Corte de Contas.
TCU completa aval para iniciar solução consensual da Oi
Relator, Bruno Dantas, submeteu solicitação a uma decisão coletiva. Walton Alencar, o último, se manifestou nesta quinta-feira, 5.