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Vitor Menezes acredita que o projeto de lei que altera a Lei do Fust deva ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. E disse que a portaria com as políticas públicas para os TACs está quase pronta.

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Segundo o SindiTelebrasil, a banda larga no celular está presente em 4.997 municípios brasileiros.

JOSÉ ALEXANDRE BICALHO – Diretor de Regulação e Autorregulação do SindiTelebrasil

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A informação é do SindiTelebrasil; Anatel ainda não tem o balanço do valor da tributação recolhida que havia sido postergada por causa da pandemia.

Já Santo André é campeã entre as cidades inteligentes, como mostram rankings do SindiTelebrasil

Segundo Amaury Oliva, da Febraban, os bancos tiveram que sair da “zona de conforto” quando passaram a implementar compromissos elaborados na autorregulação.

Ministro Gilmar Mendes enviou comunicação semelhante aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para instruir ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra artigo da Lei Geral das Antenas

A entidade prevê que, se acolhida, a ação vai levar os municípios a reclamar “punições, multas, valores, execuções, contencioso administrativo e uma inevitável judicialização”. 

Seis entidades alertam, em carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que o parecer do deputado André Figueiredo traz insegurança jurídica em plena pandemia.