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silêncio positivo


As empresas querem fazer investimento em ambiente de segurança jurídica. Ao sair instalando antenas, elas acabariam enfrentando um tribunal e gastariam mais dinheiro com advogados do que com obras. A expectativa quanto ao silêncio positivo é grande, mas a cada protocolo será tratado com a municipalidade.

SindiTelebrasil, Telcomp e Associação Neo elogiam o decreto 10.430 publicado ontem,1.

Obras de infraestrutura poderão ser feitas já com a montagem das redes de telecom, informa Otto Solimo, do Ministério das Comunicações.

Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.

Novas regras vão estimular a instalação de equipamentos de telecomunicações em Brasília e cidades satélites, e adota a tese do silêncio positivo, ou seja, as teles ficam liberadas a instalar a infraestrutura se a licença não for emitida em 60 dias

O decreto deve tratar do direito positivo para atuais antenas e pode trazer nova abordagem para os sites do 5G.

PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado

Acordo foi fechado com relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em mesa redonda realizada hoje

Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.

Lei passa a vigorar imediatamente e deve ajudar a instalação de antenas pelas operadoras de telecomunicações