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Crédito: Freepik

Para Senacom e Idec, deve-se evitar a “indução de contratação” de Serviços de Valor Adicionado

Alex Jucius ressalta que decisão de hoje sobre o caso Fox+ da agência reguladora cria um novo entendimento no mercado e abre muitas oportunidades para os ISPs.

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Para Leonardo de Morais, não há proibição de verticalização no Serviço de Valor Adicionado (SVA), enquanto que no serviço de TV paga (SeAC), a lei estabelece limitação ex-ante ao controle cruzado.

A cautelar da Anatel, que mandou a Fox parar de veicular a TV Fox+ pela internet, porque não estaria cumprindo as regras do SeAC, entre elas de cotas de conteúdo nacional, é o início do debate, que já mobiliza gigantes globais, como a MBA e TAP. Abert, Abratel também já entraram na briga, e NeoTV quer agora dela também participar. E tudo começou pela Claro.

Foto: Gabriel Jabur

Para a superintendente de Relações Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o melhor seria que as operadoras tomassem medidas para controlar esse tipo de reclamação, sem que a agência precisasse regular. Mas está pronta para agir, se nada mudar.

O grupo acha que o projeto libera as teles para criar serviços de internet sem precisar criar uma empresa independente, como é hoje.

A União Internacional de Telecomunicações abriu consulta pública sobre a regulação dos serviços de internet. Para o Sinditelebrasil, é preciso encontrar um jeito de a publicidade da OTT não “comer” quase toda a franquia de dados do usuário.

Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que qualquer serviço prestado pelo 0900 só poderá ser ativado mediante autorização prévia do usuário.